Termos de uso

Versão de 22/10/2026. Escrito para ser lido.

1. O que o Perfumatta é

Um sistema para registrar e acompanhar a sua produção artesanal: encomendas, fases de produção, estoque, custos e recebimentos.

2. Os dados são seus

Tudo que você cadastra continua seu. Você exporta em planilha quando quiser e pode pedir a exclusão da conta. Não vendemos, não cedemos a terceiros e não usamos os seus dados para treinar sistemas.

3. O que pedimos de você

Que os dados cadastrados sejam verdadeiros, que você não use o sistema para nada ilegal, e que cuide da sua senha (ligue a verificação em duas etapas — é grátis).

4. Pagamento

Os planos e os preços estão em preços. Sem fidelidade: cancele quando quiser, e o acesso vai até o fim do período já pago. O preço mostrado é o preço total do período — não há taxa de adesão, taxa de cancelamento nem cobrança acessória escondida.

5. Se você ligar a cobrança pela loja: a comissão da plataforma

Ligar a cobrança é opcional — a loja funciona sem ela, com você combinando o pagamento como já faz. Se você ligar, a cobrança é gerada na sua própria conta do Asaas e o dinheiro cai direto com você, sem passar pela plataforma.

Nesse caso, o Perfumatta retém um percentual de cada venda paga pela loja, descontado automaticamente pelo Asaas no momento do pagamento (recurso de split). Três coisas que nós nos obrigamos a cumprir:

• O percentual aparece na sua tela, em Minha loja → Cobrança, antes de você ligar e sempre que você abrir. Você não precisa procurar no extrato para descobrir quanto é.
• Mudança de percentual não vale para trás. Pedido com link de pagamento já gerado mantém o percentual que valia quando foi gerado.
• Avisamos antes de mudar, pelo e-mail da conta, com pelo menos 30 dias. Se você não concordar, desligue a cobrança — a loja continua funcionando.

Fora isso, o que o Asaas desconta é a taxa dele, que aparece no extrato da sua conta e não é nossa. E não há taxa de adesão, mensalidade da loja nem cobrança por pedido.

6. Você tem 7 dias para desistir, e o dinheiro volta inteiro

Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Contratação feita pela internet dá a você 7 dias corridos, contados do dia em que contratou, para desistir sem precisar dar motivo. Nesse prazo, devolvemos integralmente o que você pagou, inclusive o que já tiver sido descontado no cartão.

Como exercer, do jeito mais fácil que existir para você (Decreto 7.962/2013, art. 5º): pela mesma ferramenta em que contratou — em Meu plano, dentro do sistema — ou escrevendo para suporte@perfumatta.com.br, ou pela página de contato. Qualquer um dos três vale, e nós confirmamos o recebimento na hora. Não há formulário a preencher nem pergunta a responder: basta dizer que desistiu.

Passados os 7 dias, continua valendo o cancelamento a qualquer momento — só que aí sem devolução do período já pago, e o acesso vai até o fim dele.

7. Atendimento

A página de contato e o e-mail suporte@perfumatta.com.br atendem dúvida, reclamação, suspensão e cancelamento. Confirmamos o recebimento imediatamente, pelo mesmo meio que você usou, e respondemos em até 5 dias (Decreto 7.962/2013, art. 4º, V e VI, e parágrafo único).

8. O que o Perfumatta é — e o que ele não é

O Perfumatta é uma ferramenta de registro e organização da sua produção. Ele guarda, calcula e mostra o que você cadastra. Ele não produz, não embala, não entrega, não transporta e não vende no seu lugar.

O que continua sendo seu, e não passa para nós:

• A exatidão do que você cadastra. Se a quantidade da fórmula, o preço do insumo ou a data da encomenda forem digitados errados, o cálculo sai errado — o sistema soma o que recebe.
• A regularidade sanitária, fiscal e contábil do seu negócio. O Perfumatta não declara nem atesta que a sua produção está regularizada perante a Anvisa, a vigilância sanitária, a Receita ou qualquer outro órgão, e o rótulo que ele imprime não substitui a conferência que a norma exige de você.
• A relação com a sua cliente. Prazo, preço, troca, devolução e entrega são combinados entre você e ela. Na loja da vitrine, quem vende é o ateliê; nós oferecemos o espaço e o meio de cobrança.
• O cuidado com a sua senha e com quem você convida para o seu ateliê no sistema. Ligue a verificação em duas etapas — é grátis e está em Minha conta.

O que é nosso: manter o sistema no ar e funcionando como descrito, guardar os seus dados com cuidado e cifrados, fazer cópia de segurança diária, e responder quando você precisar. Não prometemos funcionamento sem nenhuma interrupção, e avisamos quando houver parada programada.

Se um defeito nosso causar prejuízo a você, respondemos por ele na forma da lei — e dizemos isso com todas as letras porque cláusula que tira ou reduz essa responsabilidade é nula em relação de consumo (Código de Defesa do Consumidor, arts. 25 e 51, I). Quando a contratante for pessoa jurídica, aplica-se a limitação que a própria lei admite nesses casos, até o valor pago nos 12 meses anteriores.

9. Mudanças no sistema e nestes termos

O Perfumatta muda: ganha tela nova, melhora o que existe e, de vez em quando, aposenta o que não serviu. É isso que faz um sistema vivo valer a assinatura.

Quando a mudança for relevante — em preço, em limite de plano ou em algo que você usa para trabalhar —, avisamos antes, dentro do sistema e por e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência. Até lá valem as condições antigas. Se você não concordar, cancela sem multa e sem precisar explicar, e o período já pago é devolvido na proporção do que faltava.

Ajuste pequeno que não tira nada de você — um botão que mudou de lugar, um relatório novo, correção de defeito, mudança exigida por lei ou por segurança — entra sem espera. Por que não escrevemos "sujeito a alterações sem prévio aviso": porque essa cláusula é nula de pleno direito (CDC, art. 51, XIII) — ela não protegeria ninguém e só serviria para você desconfiar do resto. Preferimos prometer o aviso e cumprir.

Esta página mostra sempre a versão em vigor, com a data no topo. As versões anteriores ficam guardadas e podem ser pedidas em contato.